A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4418/25, que oficializa o Dia da Valorização das mulheres na infraestrutura Nacional em 23 de junho. A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), visa reconhecer a contribuição feminina em setores estratégicos do desenvolvimento do país e combater desigualdades históricas de mercado.
O relator na comissão, deputado Helder Salomão (PT-ES), apresentou parecer favorável acompanhado por uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A alteração aprovada substituiu o termo "equidade de gênero" pela expressão "equidade entre homens e mulheres".
Em sua avaliação jurídica, Salomão destacou o papel educativo e simbólico da medida. Segundo o parlamentar, a iniciativa atende aos objetivos da República ao incentivar o ingresso e a permanência de profissionais femininas em carreiras tecnológicas e industriais, sem conceder privilégios incompatíveis com a Constituição.
Objetivos e alcance da medida
O texto estabelece o fortalecimento da presença feminina em áreas como engenharia, arquitetura, urbanismo, saneamento, energia, transportes, logística, construção civil e tecnologia. Para isso, o Poder Executivo poderá articular ações com a sociedade civil e órgãos públicos para realizar seminários, campanhas educativas e programas de mentoria.
Como a matéria tramitou em caráter conclusivo na comissão, ela segue diretamente para a apreciação no Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso para votação no Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Revista Conexão 