Comissão aprova projeto que amplia a armazenagem agropecuária no Brasil

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS). A medida visa impulsionar a armazenagem agropecuária nacional, expandindo a capacidade de estocagem de grãos e diminuindo significativamente as perdas após as colheitas.

O texto validado é o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), para o Projeto de Lei 1621/26, de autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). Uma das principais alterações trazidas pelo relator foi a inclusão das empresas cerealistas no rol de beneficiários, que originalmente contemplava apenas produtores rurais, associações e cooperativas.

Veja o texto aprovado

Autonomia do produtor e infraestrutura

Segundo Sperafico, o apoio a investimentos descentralizados em silos e secadores fortalece a infraestrutura do setor. "Ao estimular investimentos diretamente nas propriedades e cooperativas, o projeto promove a desconcentração logística, otimiza o fluxo de abastecimento e confere maior margem de comercialização e autonomia ao produtor rural", pontuou em seu parecer.

O relator enfatizou ainda que o segmento cerealista desempenha um papel crucial no escoamento e no tratamento dos grãos, atuando diretamente em etapas como recepção, limpeza, padronização e secagem. Com a alteração, essas empresas passam a figurar entre as prioridades do PNAS.

O programa prevê a oferta de linhas de crédito favorecidas e incentivos voltados à construção, ampliação e modernização de armazéns e secadores. Além disso, a proposta busca incentivar tecnologias de controle de qualidade e a integração com políticas de seguro rural e crédito agrícola.

Próximas etapas no Congresso

A matéria tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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