A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que destina ao Ministério da Defesa os recursos arrecadados com a alienação de ativos móveis e imóveis das Forças Armadas. A medida busca otimizar a gestão patrimonial para reinvestir no setor.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 118/24, de autoria de Fernando Monteiro (PSD-PE). Segundo o relator, o projeto é essencial para garantir a continuidade operacional das atividades militares no país.
Os recursos obtidos serão aplicados em frentes estratégicas, como:
- Aquisição e modernização de equipamentos e sistemas;
- Melhoria da infraestrutura das unidades militares;
- Capacitação técnica de pessoal;
- Fomento a pesquisas científicas.
O texto define que apenas bens considerados obsoletos ou sem interesse estratégico poderão ser vendidos. Além disso, 80% do montante arrecadado ficará retido pela força responsável pela venda, seja Exército, Marinha ou Aeronáutica.
Uma mudança importante no texto é a alteração na Lei Complementar 200/23, que exclui as despesas custeadas por esses ativos do teto de gastos. A gestão financeira será compartilhada entre a pasta da Defesa e as três forças.
A matéria segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Posteriormente, o texto precisará ser votado pelo Plenário da Câmara e, na sequência, pelo Senado Federal.
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Revista Conexão 