O governo federal apresentou nesta quarta-feira (11), no Congresso Nacional, um conjunto de medidas de ajuste fiscal que busca economizar até R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi detalhada pelo secretário especial do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), visando garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal.
As ações farão parte de um projeto de lei complementar (PLP) negociado diretamente com o Senado Federal. O texto busca conter despesas obrigatórias, otimizar a arrecadação da União e assegurar que as diretrizes orçamentárias estabelecidas para os próximos anos sejam atingidas.
Segundo Bruno Moretti, o projeto equilibra o aumento de receitas com o combate a distorções, sem afetar o financiamento de serviços vitais. O foco está na eliminação de excessos e na revisão de benefícios concedidos ao setor privado.
“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, afirmou Moretti.
Trava para gastos
A proposta cria um freio de emergência para as contas públicas. Caso as estimativas indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal, o crescimento real das despesas da União poderá ser limitado a 2% em 2027. Atualmente, a regra geral do arcabouço fiscal prevê teto de até 2,5%.
Essa contenção temporária pode gerar uma economia direta de R$ 12,8 bilhões. Uma vez acionado, o bloqueio não será revertido ao longo do ano orçamentário, mesmo que a arrecadação apresente melhora, impedindo a liberação precoce de verbas.
Incentivos fiscais
O texto traz reformulações profundas na concessão de isenções tributárias e no uso de créditos fiscais por empresas. As principais ações em discussão englobam:
- Benefícios fiscais: corte linear adicional de 10% em isenções destinadas a diversos setores econômicos;
- Compensações tributárias: restrição ao uso de créditos acumulados junto à Receita Federal para quitação de tributos;
- Supersalários: combate a privilégios e corte de vencimentos acima do teto constitucional;
- Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio preventivo durante a execução do Orçamento.
A equipe econômica projeta que a revisão das isenções aumentará a arrecadação e eliminará privilégios tributários ineficazes.
Cálculo da saúde
Outra alteração relevante altera o piso constitucional da saúde. O governo quer estender até 2030 a exclusão de receitas extraordinárias de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), regra já aplicada em 2026.
Moretti defendeu a mudança como fundamental para ajustar gastos vinculados a receitas temporárias.
“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, pontuou.
O secretário ressaltou ainda que gatilhos fiscais já aprovados pelo Congresso Nacional devem garantir um alívio financeiro de R$ 9 bilhões no Orçamento de 2027, ampliando a folga para acomodar despesas prioritárias.
Preservação social
Apesar de o Orçamento federal possuir alta rigidez por causa das despesas obrigatórias, a equipe econômica garante que os investimentos em áreas essenciais e a valorização do salário mínimo não serão afetados pelas novas travas.
Meta fiscal
O plano apoia a meta de alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, cerca de R$ 73,2 bilhões. O resultado primário calcula a diferença entre arrecadação e despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. A projeção de longo prazo mira superávit de 1,5% do PIB em 2030.
Tramitação no Senado
O PLP será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável também pelo Orçamento de 2027. O governo projeta a aprovação da matéria nas duas Casas Legislativas ainda em 2026.
Revista Conexão 