Governo prorroga desoneração da gasolina e do etanol até dezembro

Para conter os impactos inflacionários da alta do petróleo decorrentes dos conflitos no Oriente Médio, o governo federal publicou decreto prorrogando a desoneração da gasolina e do etanol até 9 de dezembro de 2026. A medida, divulgada em edição extra do Diário Oficial da União, mantém a subvenção ao setor de biocombustíveis e dá sequência à redução que venceria em novembro.

Detalhes das alíquotas e tributos zerados

Com o novo decreto, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização da gasolina e de suas correntes permanecem zeradas por metro cúbico. A única exceção declarada pela Presidência da República é a gasolina de aviação, que não é contemplada pela norma.

Ademais, a alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e venda de gasolina também segue zerada até 9 de dezembro de 2026. No caso do etanol hidratado combustível, a isenção de PIS/Pasep e Cofins igualmente continua em vigor.

Subvenção ao etanol e competitividade

O texto oficial assegura a manutenção da subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado para produtores e cooperativas. O benefício é válido até 9 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação por ato do Ministério da Fazenda.

Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo do repasse é preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, respeitando o previsto na legislação vigente.

Impacto fiscal e neutralização das contas

De acordo com o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal da prorrogação da desoneração sobre a gasolina e o etanol nos próximos 30 dias é estimado em R$ 2,76 bilhões. A pasta afirma que o montante será compensado por receitas extraordinárias da União vindas do setor petrolífero, assegurando neutralidade fiscal.

Já a continuidade da subvenção ao etanol hidratado terá custo estimado de R$ 813,41 milhões no período de 30 dias. O governo ressalta o caráter temporário das medidas para conter a defasagem entre os preços internacionais de paridade de importação e os praticados no mercado nacional.