A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 3964/25, que estabelece diretrizes para o funcionamento das Casas da Mulher Brasileira na proteção e no acolhimento de mulheres em situação de violência.
O texto aprovado é o parecer da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), elaborado sobre a proposta inicial da deputada Denise Pessôa (PT-RS). A medida visa consolidar em lei os critérios operacionais dessa rede de assistência. Veja o texto aprovado na íntegra.
Segundo a relatora, os números reforçam a relevância estratégica da iniciativa, destacando a atuação das 13 unidades existentes, o investimento federal de R$ 27 milhões entre 2025 e 2026, e as parcerias com estados e municípios.
Atendimento integrado e multidisciplinar
De acordo com o substitutivo, os serviços funcionarão de maneira articulada nas áreas de saúde, justiça, segurança pública, assistência social e autonomia econômica. Estão previstos atendimentos psicossociais, alojamentos provisórios, capacitação profissional e apoio à inclusão no mercado de trabalho.
A estrutura integrará órgãos como delegacias, juizados especializados, Ministério Público, Defensoria Pública e rondas policiais. O espaço físico também contará com locais voltados ao cuidado infantil, incluindo brinquedotecas e cuidotecas.
Próximos passos na Câmara e Senado
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará do aval final da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Revista Conexão 