O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10), o Parecer nº 12/2026 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece orientações pedagógicas atualizadas para o atendimento escolar de estudantes com altas habilidades e superdotação em todo o país.
A medida adapta as diretrizes vigentes desde 2023 à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025) e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (Lei nº 15.436/2026), aprovadas no início de agosto pelo Conselho Pleno.
O documento estabelece uma distinção clara entre superdotação e deficiência. Segundo as orientações, o reconhecimento do perfil do aluno deve ser feito por meio da observação contínua, análise do histórico escolar e escuta qualificada da equipe escolar, sem exigir laudos clínicos ou exames psicométricos.
Conforme enfatizado pelo CNE, o diagnóstico na rede de ensino é caracterizado prioritariamente como um ato pedagógico. Por isso, a ausência de um laudo médico não pode impedir o acesso do estudante ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) ou a flexibilização do currículo regular.
A avaliação pedagógica busca identificar ritmos e potencialidades para embasar o enriquecimento curricular. O CNE adverte que condicionar o suporte educacional a laudos clínicos pode gerar exclusão e concentrar políticas públicas em classes privilegiadas, violando os princípios de justiça social.
Inclusão e equidade social
Para promover a inclusão de forma efetiva na rede pública, o parecer indica que os sistemas de ensino adotem as seguintes medidas:
- Priorizar recursos tecnológicos, culturais e pedagógicos em territórios com menor oferta educacional;
- Garantir oportunidades contínuas em escolas periféricas, rurais e comunidades tradicionais;
- Manter parcerias constantes com universidades públicas, instituições científicas e culturais;
- Implementar a busca ativa para evitar a sub-representação de grupos sociais marginalizados;
- Monitorar continuamente a distribuição de oportunidades para corrigir distorções no acesso.
Capacitação docente
O parecer reforça a importância da formação inicial e continuada para os educadores. O CNE recomenda que a identificação das potencialidades e da dupla excepcionalidade seja trabalhada de forma integrada ao projeto político-pedagógico das escolas.
Origem do parecer
A revisão das normas tornou-se necessária para garantir a conformidade com a Lei nº 15.436/2026. Durante a consulta pública realizada entre março e abril deste ano, o CNE analisou 488 contribuições da sociedade civil e de pesquisadores para aprimorar o texto final.
Revista Conexão 