A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê diretrizes para o atendimento a pessoas com gagueira no Sistema Único de Saúde (SUS). O parecer do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), reformulou a proposta original do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ) para integrar a assistência às políticas públicas já existentes.
Veja o texto aprovado na comissão.
Diretrizes e assistência multiprofissional
A proposta estabelece orientações para o cuidado integral de quem gagueja, englobando diagnóstico precoce, tratamento com fonoaudiólogos e suporte multiprofissional. Além disso, prevê a capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social, com campanhas de conscientização e apoio às famílias.
Integração com a legislação atual
O substitutivo aprovado ajustou o Projeto de Lei 4201/24 para evitar a fragmentação das normas de saúde. Segundo Geraldo Resende, a gagueira não é apenas uma dificuldade individual, mas uma condição que exige resposta do poder público dentro das estruturas já consolidadas do SUS.
O novo parecer também acolheu sugestão da Comissão de Educação e retirou do texto os artigos sobre bullying escolar. O relator explicou que a prática já é disciplinada pela Lei 13.185/15, tornando desnecessária a sobreposição de regras.
Próximas etapas de tramitação
Como tramita em caráter conclusivo, a matéria será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida se torne lei, ainda precisará da validação final do Senado e da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Revista Conexão 