A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o BNDES a financiar projetos de energia renovável na agricultura familiar. A medida visa impulsionar a sustentabilidade no campo e garantir crédito acessível aos pequenos produtores.
Pelo texto aprovado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fica autorizado a destinar até 2% dos recursos repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a estruturação dessas operações financeiras.
Apoio técnico e fundos ambientais
A proposta também inclui a agricultura familiar associada à assistência técnica entre as ações passíveis de financiamento pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
Na prática, a mudança garante suporte especializado aos produtores rurais para a elaboração das propostas exigidas pelas instituições financeiras e a correta instalação dos equipamentos.
Substitutivo e escopo da proposta
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), ao Projeto de Lei 1286/25, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA).
"A iniciativa favorece a transição energética justa e inclusiva, beneficiando populações vulneráveis e articulando descarbonização e desenvolvimento rural num mesmo instrumento", ressaltou o relator em seu parecer.
O financiamento engloba fontes de energia solar, eólica, biomassa e aproveitamentos hidroenergéticos. O texto veda a sobreposição com outras linhas de crédito existentes e exige a priorização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Dificuldades de acesso ao crédito
Para fundamentar a proposta, Fernando Mineiro relembrou dados de 2019 do Tribunal de Contas da União (TCU). O levantamento indicou que, dos R$ 30 bilhões previstos anualmente para o Pronaf, apenas R$ 22 bilhões chegam aos tomadores finais.
Segundo a análise, os R$ 8 bilhões não utilizados decorrem do desconhecimento das regras, da burocracia bancária e da dificuldade técnica para elaborar os projetos necessários.
Próximos passos no Congresso
A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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