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Política

Comissão aprova uso de recursos do BNDES para energia renovável na agricultura

Proposta permite aplicar verbas do FAT e de fundos ambientais no setor rural, facilitando a transição energética justa no país.

Conexão ES Redação
Por Conexão ES Redação
Comissão aprova uso de recursos do BNDES para energia renovável na agricultura
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o BNDES a financiar projetos de energia renovável na agricultura familiar. A medida visa impulsionar a sustentabilidade no campo e garantir crédito acessível aos pequenos produtores.

Pelo texto aprovado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fica autorizado a destinar até 2% dos recursos repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a estruturação dessas operações financeiras.

Apoio técnico e fundos ambientais

A proposta também inclui a agricultura familiar associada à assistência técnica entre as ações passíveis de financiamento pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

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Na prática, a mudança garante suporte especializado aos produtores rurais para a elaboração das propostas exigidas pelas instituições financeiras e a correta instalação dos equipamentos.

Substitutivo e escopo da proposta

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), ao Projeto de Lei 1286/25, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA).

"A iniciativa favorece a transição energética justa e inclusiva, beneficiando populações vulneráveis e articulando descarbonização e desenvolvimento rural num mesmo instrumento", ressaltou o relator em seu parecer.

O financiamento engloba fontes de energia solar, eólica, biomassa e aproveitamentos hidroenergéticos. O texto veda a sobreposição com outras linhas de crédito existentes e exige a priorização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Dificuldades de acesso ao crédito

Para fundamentar a proposta, Fernando Mineiro relembrou dados de 2019 do Tribunal de Contas da União (TCU). O levantamento indicou que, dos R$ 30 bilhões previstos anualmente para o Pronaf, apenas R$ 22 bilhões chegam aos tomadores finais.

Segundo a análise, os R$ 8 bilhões não utilizados decorrem do desconhecimento das regras, da burocracia bancária e da dificuldade técnica para elaborar os projetos necessários.

Próximos passos no Congresso

A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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