O STF confirmou na última quinta-feira (12) a validade de uma decisão crucial que homologou o acordo voltado para encerrar litígios sobre perdas financeiras de poupadores, geradas por planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.
Durante a sessão, o plenário rejeitou três recursos interpostos por entidades que não possuíam legitimidade jurídica para questionar o entendimento da Corte. Dessa forma, o tribunal decretou o fim definitivo da disputa judicial.
Além do encerramento, ficou estabelecida a manutenção do prazo até junho de 2027 para que os interessados possam aderir aos termos acordados.
Histórico da negociação
Ainda em março de 2018, o Supremo havia chancelado o pacto definitivo estruturado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), instituições bancárias e associações de defesa do consumidor.
O acerto financeiro contempla a devida correção de cadernetas de poupança que sofreram impactos durante a implantação de medidas como os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
Revista Conexão 