A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou, em decisão recente, a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal. O réu, Irineu Barth Júnior, foi acusado de desviar R$ 889,5 mil de terminais de autoatendimento para financiar apostas em plataformas de bets online entre 2020 e 2021.
O acórdão, publicado em 6 de novembro, mantém a sentença de primeiro grau que exige a devolução integral dos valores subtraídos, acrescida de multa no mesmo montante. O impacto financeiro total das sanções impostas ao ex-funcionário atinge a marca de R$ 1,779 milhão.
O magistrado Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, destacou que o esquema foi descoberto durante uma licença médica do réu. Na ocasião, o substituto identificou divergências contábeis nos terminais que estavam sob a responsabilidade direta de Barth Júnior.
Em sua defesa, o ex-tesoureiro admitiu o uso do caixa funcional para quitar boletos de apostas sem a devida compensação em espécie. O advogado do réu argumentou que o cliente sofre de ludopatia, vício em jogos reconhecido pelo INSS, na tentativa de atenuar as penas impostas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Vale ressaltar que o ex-empregado da Caixa respondeu apenas na esfera cível, após ter firmado um acordo de não persecução penal com o MPF. O processo ainda permite recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a defesa identifique nulidades processuais.
Revista Conexão 