O Projeto de Lei 2726/26 propõe que o poder público considere a valorização do folclore e das tradições populares na organização de eventos culturais no Brasil. A proposta, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, visa dar respaldo jurídico às contratações sem comprometer a competitividade.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a representatividade regional e o incentivo às manifestações artísticas populares poderão ser critérios avaliados em contratos públicos, desde que compatíveis com o objeto licitado e com o interesse da sociedade.
Entretanto, a proposta veda expressamente o uso dessas diretrizes para restringir indevidamente a concorrência nos certames ou para conceder vantagens que desrespeitem os princípios da administração pública.
Tramitação no Congresso
O autor da matéria, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), ressaltou que o objetivo central é criar uma base normativa sólida para incentivar o folclore nacional com total segurança jurídica.
A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
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