A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de alteração na Lei de Drogas para agravar as penas de quem utilizar fraude ou dissimulação com o objetivo de responsabilizar pessoas inocentes por tráfico.
O parecer favorável foi apresentado pela relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), ao Projeto de Lei 1834/23, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O texto prevê punições mais severas para criminosos que tentarem atribuir seus delitos a terceiros.
Impacto e reprovabilidade da conduta
Durante a avaliação, Zanatta destacou que a prática demonstra elevadíssima reprovabilidade. "Tais comportamentos não apenas configuram um desrespeito à lei penal, mas também um atentado contra a justiça e a integridade moral de terceiros", criticou a parlamentar.
A relatora ressaltou também que a tentativa de incriminar um indivíduo sem qualquer envolvimento não prejudica apenas a vítima direta, mas desperdiça recursos públicos e compromete a credibilidade do próprio sistema de justiça.
Origem do projeto de lei
A iniciativa foi formulada por Carlos Jordy após o caso das brasileiras Kátyna Baía e Jeanne Paolini. Elas ficaram presas por 38 dias na Alemanha em 2023 depois de terem as etiquetas de suas bagagens trocadas por malas recheadas de entorpecentes.
Com a aprovação na comissão, o texto segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados antes de avançar para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Revista Conexão 