A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6538/25, que integra o vinagre colonial às normas da agricultura familiar. A medida estende ao condimento o mesmo regime jurídico já aplicado ao vinho colonial.
O relator da matéria foi o deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), enquanto a autoria original pertence ao deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Segundo Agrobom, a ausência de regulamentação específica provocava uma assimetria sem justificativa técnica que desestimulava a formalização dos pequenos produtores rurais.
De acordo com o parlamentar, a alteração legislativa favorece a permanência das famílias no campo. Além disso, valoriza os saberes tradicionais da vitivinicultura e fortalece a identidade cultural das regiões produtoras.
Novas regras para produção
O texto altera a Lei 7.678/88, responsável por regulamentar a produção e a comercialização de vinhos e derivados. A proposta define que o produto deve ser obtido mediante a fermentação acética de vinho elaborado por agricultores familiares.
O processo produtivo deve seguir métodos tradicionais e de caráter artesanal, realizados diretamente na propriedade rural ou em agroindústrias do setor. O projeto também estabelece diretrizes simplificadas para a fiscalização sanitária e para a venda direta.
Próximas etapas legislativas
Para avançar, o texto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Posteriormente, a proposta precisará ser votada tanto na Câmara quanto no Senado.
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Revista Conexão 