A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu aval ao uso de recursos do Fundo Social para a aquisição de eletrodomésticos e móveis essenciais destinados a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. A medida foca em itens de linha branca, como geladeiras e máquinas de lavar, visando elevar a qualidade de vida dos moradores.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ao Projeto de Lei 3737/24, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE). Clique aqui para ler a íntegra da proposta.
Dignidade e habitabilidade
Segundo o relator, a iniciativa amplia o conceito de moradia digna. Para Hildo Rocha, uma habitação adequada não se limita à estrutura física, mas deve oferecer condições mínimas de uso, garantindo que as famílias em vulnerabilidade tenham acesso a bens básicos para a rotina doméstica.
Originalmente, o projeto previa o uso de verbas do próprio programa habitacional. Contudo, o texto final alterou a Lei 12.351/10 para direcionar o Fundo Social a essa finalidade. A estratégia visa preservar o orçamento da construção civil, evitando que a compra de móveis reduza a entrega de novas unidades habitacionais.
A deputada Fernanda Pessoa reforçou que a mudança viabiliza a entrega de residências semimobiliadas, facilitando a mudança das famílias contempladas. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para entrar em vigor, a matéria ainda precisará passar pelo Senado Federal. Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei.
Revista Conexão 