A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2300/25, que cria medidas de incentivo ao etanol no Brasil. De autoria do deputado Max Lemos (União-RJ), a matéria busca baratear o custo dos combustíveis na bomba e fortalecer a matriz energética sustentável do país.
O texto prevê a criação de linhas de crédito com juros subsidiados para produtores e usinas, incentivos fiscais voltados à modernização tecnológica do setor sucroenergético e prioridade no licenciamento ambiental para empreendimentos sustentáveis.
Metas de mistura e tributação
Além disso, a medida determina que o governo federal estipule um plano com metas progressivas para elevar a presença do etanol anidro na mistura com a gasolina até o patamar de 35%. Atualmente, a proporção obrigatória está fixada em 32%, em caráter temporário, estabelecida pela Resolução CNPE 9/26.
O relator na comissão, deputado Rafael Fera (Pode-RO), apresentou parecer favorável com duas modificações. Ele excluiu o item sobre venda direta por produtores a postos, por já ser regulamentado pela Resolução 944/23 da ANP e respaldado pela Lei 9.478/97.
A segunda mudança assegura a paridade tributária: qualquer redução de alíquota ou benefício fiscal concedido pelo governo federal à gasolina deverá ser aplicado no mesmo percentual ao biocombustível.
Competitividade e tramitação
Segundo Rafael Fera, a retomada do fomento ao combustível renovável assegura um produto competitivo no mercado global e garante preços acessíveis ao consumidor final. Produzido a partir da cana-de-açúcar e do milho, o insumo diminui a dependência nacional da importação de combustíveis fósseis.
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará de aprovação dos deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Revista Conexão 