A Comissão de Cultura aprovou um projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos Profissionais da Educação. A iniciativa visa garantir amparo imediato a trabalhadores da rede de ensino que sofram agressões físicas, morais, perseguição ou censura durante o exercício de suas funções.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com isso, governos estaduais, municipais, distrital e federal deverão implementar obrigatoriamente a assistência.
A medida, originada a partir do Projeto de Lei 7114/25 do deputado Amom Mandel, prevê canais sigilosos de denúncia para registrar episódios de intimidação.
Também está contemplado o afastamento temporário remunerado para servidores ameaçados, garantindo a preservação da integridade física e mental sem perdas salariais.
O relator da proposta na comissão, deputado Tarcísio Motta, destacou que a docência enfrenta crescentes riscos que comprometem a liberdade de cátedra no país.
A matéria segue em tramitação conclusiva pelas comissões da Casa e, posteriormente, precisará passar pelo Senado Federal.
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Revista Conexão 