A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (18), às 10h, uma audiência pública para debater a regulamentação da reforma tributária. O encontro ocorrerá no plenário 04 e contará com a presença do secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, para detalhar os critérios técnicos do novo modelo arrecadatório.
Requerida pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a reunião busca esclarecer pontos decisivos da transição fiscal, como os cálculos das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a aplicação do Imposto Seletivo. Para conferir os detalhes da pauta da reunião, acesse o link do evento legislativo.
Alíquotas e Imposto Seletivo em pauta
Um dos temas centrais será a alíquota de referência da CBS para 2027, estimada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3%, resultante do arredondamento da taxa original de 11,3468%. Essa definição ainda necessita de apreciação pelo Senado Federal.
Os parlamentares também pretendem examinar a Medida Provisória 1399/26, que fixa normas complementares para o Imposto Seletivo. O debate abordará os mecanismos de compensação previstos na MP, a incidência da taxa na base de cálculo da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de seus reflexos nos custos de produção, investimentos e preços ao consumidor.
Desafios operacionais do novo sistema
A pauta inclui ainda os desafios operacionais das mudanças fiscais, englobando a readequação dos sistemas de arrecadação e fiscalização, cumprimento de obrigações acessórias, aproveitamento de créditos e os custos de conformidade, com atenção especial às micro e pequenas empresas.
De acordo com Luiz Carlos Hauly, o acompanhamento transparente é essencial para evitar o comprometimento da competitividade nacional. “A reforma tributária precisa garantir simplificação e segurança jurídica, sem comprometer a competitividade da economia brasileira”, defendeu o parlamentar, ressaltando a busca por um sistema mais justo, eficiente e transparente.
Revista Conexão 