A Advocacia-Geral da União instituiu o Exame Nacional da Advocacia Pública como etapa eliminatória e prévia obrigatória para candidatos a carreiras jurídicas federais, conforme portaria publicada na quinta-feira (12). A medida visa padronizar a seleção e agilizar a nomeação de novos quadros no serviço público.
A nova exigência alcança os futuros postulantes aos cargos de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e procurador do Banco Central do Brasil. A habilitação na prova prévia será um pré-requisito indispensável para participar dos concursos de cada área.
De acordo com a Portaria Normativa AGU nº 243, assinada pelo ministro Jorge Messias, a mudança pretende evitar que um mesmo candidato seja aprovado simultaneamente em múltiplos certames. O cenário anterior gerava gargalos administrativos na recomposição do funcionalismo público federal.
O texto legal reforça que a avaliação busca mensurar a vocação e a capacidade de resolução de problemas dos bacharéis. Vale destacar que a habilitação na prova prévia não substitui a obrigatoriedade da aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Estrutura e aplicação da prova
A organização do processo ficará sob responsabilidade de uma banca composta por dois titulares e um suplente de cada uma das quatro carreiras da advocacia pública federal, além de dois integrantes indicados pela OAB.
A prova objetiva será aplicada simultaneamente no Distrito Federal e em todas as capitais estaduais, antes da abertura das inscrições preliminares de cada certame. O conteúdo programático e o valor da taxa de inscrição serão detalhados em editais específicos divulgados pela AGU.
Apoio institucional
A iniciativa recebeu aval positivo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A ministra Esther Dweck destacou a autonomia do órgão e elogiou a criação do teste prévio, citando como exemplo similar o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), sancionado recentemente para avaliar estudantes de medicina.
Revista Conexão 