A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4809/25, que cria a política nacional de compras públicas de produtos perecíveis de pequenos e médios produtores rurais. A medida busca fomentar a venda direta ao governo, garantindo renda aos agricultores e combatendo a perda de alimentos frescos.
O projeto, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), estabelece que a execução será feita pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pela Conab, integrando-se ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Combate ao desperdício e impacto produtivo
O relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), defendeu a proposta ressaltando que a perecibilidade dos produtos é um desafio crítico. Segundo o parlamentar, a medida amplia a inserção da agricultura familiar em mercados institucionais, mitigando riscos de mercado e aprimorando o equilíbrio entre oferta e demanda.
A iniciativa contempla a aquisição de itens como frutas, hortaliças, legumes, laticínios, ovos e carnes. Esses produtos serão destinados prioritariamente a hospitais, creches, escolas públicas, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.
O Poder Executivo ficará responsável por definir critérios de preços, logística e suporte técnico aos produtores. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Revista Conexão 